O desafio autoritário


O que o governo ofereceu à opinião pública, pela palavra do ministro José Reinaldo Tavares, não foi a prometida refutação aos caudalosos argumentos técnicos, financeiros, jurídicos e morais que se levantam contra a ferrovia Brasília-Maranhão (ou Norte-Sul, no eufemismo oficial). Foi, sim, um desafio que desmoraliza toda a retórica da “transição democrática”: “Apesar das críticas, o governo não desistirá de construir a ferrovia Norte-Sul”.

É o desafio autoritário ao Congresso, à opinião pública e até à Justiça, que vai julgar – se não é precipitado o uso deste verbo, sabendo-se dos tantos poderes e meios do Executivo – uma ação popular de engenheiros e economistas contra a ilegalidade da decisão de Sarney.

O ministro não poderia mesmo contrapor argumentos a argumentos: ele e a presidência não os têm. Ou melhor: os argumentos que podem ter, não os podem expor. Restavam ao ministro a agressão verbal aos críticos do negócio e a bofetada na farsa de instituições e governo democráticos. Esta, através daquela frase sucinta. A primeira, chamando de “burrice” a atitude dos engenheiros e economistas contrários à obra. E não há como discordar desta qualificação, pois se trata de um grupo de pessoas que se preservaram honestas neste país; tentam chamar a prática de governo à racionalidade e à decência e, ainda por cima, agem sem mais propósitos do que os interesses do país.

A inteligência, não há dúvida, está por trás deste negócio sob a forma de ferrovia. Não é por acaso que José Reinaldo Tavares, cria do ex-ministro dos Transportes, Mário Andreazza, ao ocupar o posto do mestre revela seduções transamazônicas. Mestre e cria contando, hoje como ontem, com a associação de José Sarney, cuja mudança de posto não lhe reduziu a atração por estes empreendimentos que cuidam do futuro por gerações e gerações.

A ferrovia Brasília-Maranhão é um misto de Transamazônica e Ferrovia do Aço. Como ambas, tem seu custo já anunciado pelo governo – no caso, a ninharia de dois e meio bilhões de dólares – através de uma ficção deliberadamente enganosa; a ferrovia também não tem projeto, o que impede a apropriação do seu custo. Mas, como naqueles dois casos, já tem a verba autorizada pelo presidente (e pelo ex-ministro Dilson Funaro, apesar dos seus esforços para difundir o contrário, ao deixar o governo). Como suas congêneres, a Brasília-Maranhão vai usurpar recursos assombrosos de incontáveis necessidades de comprovada utilidade e mesmo urgência.

Ressalte-se que os dois e meio bilhões de dólares seriam apenas o custo de abertura da via e assentamento dos trilhos. Valor, este, sete vezes superior à alternativa proposta pelos técnicos que preferem a burrice: atender às mesmas regiões por hidrovia através dos rios Araguaia e Tocantins. E se a Belém-Maranhão, enfim renegando sua fraternidade com a Transamazônica e a Ferrovia do Aço, viesse um dia a funcionar, o transporte da tonelada/quilômetro custaria, nela, 70% mais do que na hidrovia.

Por estes mínimos dados, vê-se como é injusto o comentário do senador Affonso Camargo, em discurso no Congresso, sobre a Brasília-Maranhão: “ Em certos casos é melhor pagar a comissão e não fazer a obra”. O governo de transição democrática não precisa destas opiniões – faz o que quer, porque se basta e basta para os seus.

Basta. 

FREITAS, Jânio de. O desafio autoritário. Folha de São Paulo. 7 de maio de 1987, p. A-5